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Comentário · há 4 anos

Ação declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico (Empréstimo Consignado)

ARAUJO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 5 anos
Caro colega, a questão do depósito judicial em ações dessa natureza eu entendo que pode ser analisado de duas vertentes, sendo a primeira para demonstrar a boa-fé, já que uma vez que a parte alega que não realizou o contrato, demonstra que não precisava do capital e desfaz daquilo que não lhe pertence. O segundo ponto, é que a maioria dos juízes entende que para caracterizar a verossimilhança para o deferimento da liminar é necessário o depósito judicial. Este depósito judicial eu sempre faço automaticamente com a distribuição do processo por entender que imprime uma celeridade maior ao processo.

Adoto o aguardo do deferimento do depósito somente nas hipóteses que seja necessário afastar os efeitos da mora, por que, assim, evita discussões futuras sobre a legalidade do depósito judicial.
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Comentário · há 4 anos

Ação declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico (Empréstimo Consignado)

ARAUJO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 5 anos
Caro colega, fico feliz que tenha gostado!

A questão de utilizar o CC/02 nas peças onde existe a narrativa de ausência de contratação / falta de anuência / ou de manifestação de vontade em relação a questão fática que envolve a demanda, busca-se atacar as bases do negócio jurídico, discutir a formação da relação contratual, isto é, como tese principal ou subsidiária já cria uma barreira contra a parte adversária, em muitos casos somente está barreira já te dá vantagem na estratégia processual.

Uma vez não comprovado os requisitos do negócio jurídico você já tem força maior dentro do processo para procedência da ação.

Entendo que o CC/02 bem trabalhado na questão de direito do consumidor é um Plus maior nas teses. Claro que existe situações no CC/02 que é prejudicial ao direito do consumidor isso deve ser analisado e aplicado em cada caso.

Espero ter esclarecido seu questionamento.
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Comentário · há 5 anos

Ação declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico (Empréstimo Consignado)

ARAUJO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 5 anos
Agradeço os elogios dispensados a minha pessoa, nobre colega. Tento contribuir de alguma forma para o universo jurídico. Abraços!
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